Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel

Não. O contrato particular é um compromisso entre as partes, mas a transferência definitiva de propriedade imobiliária exige escritura pública lavrada em cartório de notas, seguida do registro no Cartório de Registro de Imóveis, conforme Art. 108 e 1.245 do Código Civil. O contrato particular serve como garantia e compromisso enquanto a escritura não é lavrada.

Por costume e prática de mercado, o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é pago pelo comprador. Porém, as partes podem negociar livremente quem arcará com este custo no contrato. O ITBI varia de 2% a 3% do valor do imóvel, dependendo do município, e deve ser pago antes da lavratura da escritura.

A matrícula é o documento que identifica o imóvel de forma única no Cartório de Registro de Imóveis, contendo todo o histórico de proprietários, ônus, penhoras e gravames. Antes de assinar qualquer contrato, solicite uma certidão de matrícula atualizada (emitida há menos de 30 dias) para verificar se o vendedor é realmente o proprietário e se não existem pendências judiciais ou financeiras sobre o imóvel.

O prazo usual é de 30 a 90 dias após a quitação integral do preço. Esse tempo permite reunir toda a documentação necessária: certidões negativas do vendedor, guia de ITBI paga, certidão de matrícula atualizada e documentos pessoais. Em financiamentos bancários, o banco geralmente exige a escritura em até 60 dias após a aprovação do crédito.