Modelo de contrato de doação de imóvel em Word com 10 cláusulas jurídicas completas, incluindo reserva de usufruto vitalício, cláusula de inalienabilidade e reversão. Referencia Código Civil (arts. 538-564) e legislação registral brasileira.
Ideal para: Pais doadores, herdeiros, advogados, cartórios, imobiliárias
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Sim. O art. 108 do Código Civil exige escritura pública para doação de imóveis com valor superior a 30 salários mínimos. Este modelo serve como minuta/preparação para levar ao cartório, agilizando o processo e garantindo que todas as cláusulas importantes estejam incluídas.
Permite que o doador continue usando e morando no imóvel doado até o falecimento, mesmo já tendo transferido a propriedade. É muito comum em doações de pais para filhos. O modelo inclui essa cláusula com base no art. 1.390 do Código Civil.
Sim. Incide o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), cuja alíquota varia de 2% a 8% conforme o estado. Em São Paulo é 4% sobre o valor venal. O recolhimento é obrigatório antes do registro no cartório.
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