Modelo de Contrato de Doação de Imóvel — Word Grátis
Modelo de contrato de doação de imóvel em Word com 10 cláusulas jurídicas completas, incluindo reserva de usufruto vitalício, cláusula de inalienabilidade e reversão. Referencia Código Civil (arts. 538-564) e legislação registral brasileira.
Ideal para: Pais doadores, herdeiros, advogados, cartórios, imobiliárias
Planilha gratuita oferecida pelo Planilha de Fluxo — sistema online de controle financeiro para empresas.
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O que está incluso
- 10 cláusulas jurídicas com referência ao Código Civil
- Cláusula de reserva de usufruto vitalício (art. 1.390 CC)
- Cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade
- Cláusula de reversão (art. 547 CC)
- Campos de preenchimento para dados do imóvel e matrícula
- Espaço para assinaturas e testemunhas
- CTA com link para gestão financeira completa
Benefícios
- Economize com honorários de advogado em doações simples
- Proteja o patrimônio com cláusulas de usufruto e inalienabilidade
- Modelo pronto com base legal atualizada (Código Civil 2002)
Perguntas Frequentes
Sim. O art. 108 do Código Civil exige escritura pública para doação de imóveis com valor superior a 30 salários mínimos. Este modelo serve como minuta/preparação para levar ao cartório, agilizando o processo e garantindo que todas as cláusulas importantes estejam incluídas.
Permite que o doador continue usando e morando no imóvel doado até o falecimento, mesmo já tendo transferido a propriedade. É muito comum em doações de pais para filhos. O modelo inclui essa cláusula com base no art. 1.390 do Código Civil.
Sim. Incide o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), cuja alíquota varia de 2% a 8% conforme o estado. Em São Paulo é 4% sobre o valor venal. O recolhimento é obrigatório antes do registro no cartório.
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