PIS/COFINS

O PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são duas das contribuições federais mais relevantes para empresas brasileiras. Incidem sobre a receita bruta e representam, juntas, uma das maiores fontes de arrecadação federal. Apesar de serem tributos juridicamente distintos — o PIS criado pela LC 7/1970 e a COFINS pela LC 70/1991 — são sempre tratados em conjunto por terem bases de cálculo semelhantes.

Histórico e finalidade: o PIS financia o seguro-desemprego e o abono salarial. A COFINS financia a seguridade social (saúde, previdência, assistência). Juntos, representam cerca de 25% da arrecadação federal.

(1) Regime Cumulativo (Lucro Presumido) — Alíquotas fixas de 0,65% (PIS) e 3% (COFINS) = 3,65% sobre o faturamento bruto mensal. Sem direito a créditos — efeito cascata. Cálculo direto: Faturamento × 3,65%. As guias do PIS (DARF código 8109) e da COFINS (DARF código 2172) vencem no 25º dia do mês seguinte.

(2) Regime Não Cumulativo (Lucro Real) — Alíquotas de 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS) = 9,25% sobre o faturamento. Porém, direito a créditos sobre: compra de insumos e mercadorias para revenda, energia elétrica, aluguéis de prédios e equipamentos, depreciação do ativo imobilizado, fretes sobre vendas, armazenagem e leasing operacional. A definição de insumo foi ampliada pelo STJ (REsp 1.221.170/PR) em 2018: é tudo que é essencial ou relevante para a atividade. Na prática, a alíquota efetiva pode cair para 2-4%, ficando abaixo dos 3,65% do regime cumulativo.

Créditos de PIS/COFINS em detalhe — Geram crédito: bens para revenda, insumos de fabricação, energia elétrica e térmica, aluguéis pagos a PJ, depreciação de máquinas do ativo imobilizado, fretes de vendas, armazenagem. Não geram crédito: mão de obra (salários, encargos), despesas financeiras, despesas de marketing (regra geral), bens com vida útil inferior a 12 meses.

(3) Simples Nacional — PIS e COFINS já estão embutidos no DAS. Sem guia separada. Consequência: empresas que compram de fornecedores do Simples não podem aproveitar créditos de PIS/COFINS sobre essas compras no regime não cumulativo.

(4) Receitas financeiras — No Lucro Presumido, tributadas a 3,65%. No Lucro Real, alíquotas reduzidas pelo Decreto 8.426/2015: 0,65% (PIS) e 4% (COFINS) = 4,65% total.

(5) EFD-Contribuições — obrigação acessória principal. Mensal, via SPED. Detalha receitas, créditos e apurações. Prazo: 10º dia útil do segundo mês subsequente. Simples é dispensado.

(6) Impacto na precificação — Uma empresa no Presumido com R$ 100.000/mês paga R$ 3.650 de PIS/COFINS — R$ 43.800/ano. Para quem migra do Simples para o Presumido, o PIS/COFINS separado costuma ser a maior surpresa.

(7) Transição para CBS — com a reforma tributária (EC 132/2023), PIS e COFINS serão substituídos pela CBS a partir de 2026 (teste, 0,9%) e integralmente em 2027. A CBS terá regime não cumulativo para todos e créditos amplos. Para empresas no Presumido que hoje pagam 3,65% sem créditos, a transição pode significar redução de carga se os créditos forem relevantes.