Modelo de contrato de confidencialidade (NDA - Non-Disclosure Agreement) em Word com 10 cláusulas jurídicas. Protege informações sigilosas em negociações, contratações, parcerias e desenvolvimento de projetos. Inclui definição de informações confidenciais, exceções, multa e vigência.
Ideal para: Empresas, startups, freelancers, advogados, investidores
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Use antes de compartilhar informações sigilosas: ao negociar com investidores, contratar freelancers com acesso a dados internos, fechar parcerias estratégicas, ou durante o processo de venda da empresa (due diligence). O NDA garante que a outra parte não poderá usar ou divulgar as informações.
Não é obrigatório, mas recomendado para maior segurança. O NDA tem validade jurídica como instrumento particular (art. 104 CC). Para contratos com valores altos em jogo, considere reconhecer firma ou assinar digitalmente com certificado ICP-Brasil.
Não há valor fixo em lei. O modelo sugere multa correspondente a 12 meses do valor do contrato principal ou R$ 50.000 (o que for maior), mas você deve ajustar conforme o valor das informações protegidas. A cláusula penal é limitada pelo art. 412 do Código Civil ao valor da obrigação principal.
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