Modelo de Contrato de Confidencialidade (NDA) — Word Grátis

Use antes de compartilhar informações sigilosas: ao negociar com investidores, contratar freelancers com acesso a dados internos, fechar parcerias estratégicas, ou durante o processo de venda da empresa (due diligence). O NDA garante que a outra parte não poderá usar ou divulgar as informações.

Não é obrigatório, mas recomendado para maior segurança. O NDA tem validade jurídica como instrumento particular (art. 104 CC). Para contratos com valores altos em jogo, considere reconhecer firma ou assinar digitalmente com certificado ICP-Brasil.

Não há valor fixo em lei. O modelo sugere multa correspondente a 12 meses do valor do contrato principal ou R$ 50.000 (o que for maior), mas você deve ajustar conforme o valor das informações protegidas. A cláusula penal é limitada pelo art. 412 do Código Civil ao valor da obrigação principal.