Modelo Simples de Contrato de Prestação de Serviço

O contrato simples tem 8 cláusulas essenciais e é ideal para trabalhos pontuais, freelancers e pequenos serviços. O contrato completo é mais extenso, com cláusulas adicionais de propriedade intelectual, multa detalhada e termo aditivo — indicado para projetos maiores ou relações comerciais de longo prazo. Se está começando, o simples resolve. Conforme o projeto cresce, migre para o completo.

Sim, absolutamente. Sem contrato, você não tem como comprovar o que foi combinado sobre escopo, prazo e valor. Os problemas mais comuns de freelancers são: cliente que não paga, escopo que aumenta sem remuneração extra e prazos que mudam unilateralmente. Um contrato simples de 1-2 páginas resolve todos esses problemas e transmite profissionalismo ao cliente.

Sim. O MEI pode (e deve) usar contratos de prestação de serviço para formalizar suas relações comerciais. Use seu CNPJ MEI no campo de identificação. Lembre-se de que o MEI tem faturamento limitado a R$ 81.000/ano (2026), então o valor total dos contratos deve respeitar esse limite. O contrato também facilita a comprovação de receita para empréstimos e financiamentos.

Com o contrato assinado, você tem várias opções: 1) Notificação extrajudicial via cartório (custo de R$ 30-50), que costuma resolver 70% dos casos; 2) Ação no Juizado Especial (até 40 salários mínimos) sem necessidade de advogado; 3) Protesto do valor em cartório. O contrato é a prova documental necessária para qualquer dessas ações. Sem ele, a cobrança é muito mais difícil.