Modelo de Contrato de Trabalho CLT

A CLT admite contrato verbal (Art. 443), mas o contrato escrito é altamente recomendado para ambas as partes. Ele documenta função, salário, jornada e benefícios, servindo como prova em caso de disputas trabalhistas. Além disso, o contrato de experiência só é válido se formalizado por escrito. Empresas que não documentam a relação de emprego ficam vulneráveis a interpretações desfavoráveis na Justiça do Trabalho.

O período de experiência pode durar no máximo 90 dias corridos, conforme Art. 445 da CLT. Pode ser dividido em duas etapas (exemplo: 45 + 45 dias), mas a soma não pode ultrapassar 90 dias. Durante a experiência, a rescisão sem justa causa gera indenização de metade dos dias restantes. Após os 90 dias, o contrato automaticamente se torna por prazo indeterminado.

Introduzido pela Reforma Trabalhista de 2017, o acordo mútuo permite que empregador e empregado encerrem o contrato de forma consensual. Nesse caso, o aviso prévio é pago pela metade, a multa do FGTS é de 20% (em vez de 40%), e o empregado pode sacar até 80% do FGTS — mas não tem direito ao seguro-desemprego. É uma alternativa legal ao antigo 'acordo informal'.

Os benefícios obrigatórios são: FGTS (8% do salário, depositado pelo empregador), vale-transporte (com desconto de até 6% do salário do empregado), férias remuneradas com 1/3 adicional, 13° salário e repouso semanal remunerado. Vale-refeição, plano de saúde e seguro de vida são benefícios opcionais, mas podem se tornar obrigatórios se previstos em convenção coletiva da categoria.