Modelo completo de contrato social para sociedade limitada (LTDA) em Word editável. Inclui todas as cláusulas obrigatórias para registro na Junta Comercial: denominação social, objeto social com CNAE, capital social, distribuição de cotas, administração, pró-labore e distribuição de lucros.
Ideal para: Empreendedores, sócios, contadores e advogados empresariais
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O contrato social é usado por sociedades limitadas (LTDA), que são a maioria das empresas no Brasil. O estatuto social é utilizado por sociedades anônimas (S/A). O contrato social é mais simples, com cláusulas definidas pelos sócios, enquanto o estatuto segue regras mais rígidas da Lei das S/A.
Não. O contrato social de uma LTDA deve ser registrado na Junta Comercial do estado, não em cartório. Após o registro, a empresa recebe o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas) e pode solicitar o CNPJ na Receita Federal.
Sim. Qualquer alteração no contrato social (mudança de sócio, endereço, capital, objeto social) deve ser formalizada por meio de uma Alteração Contratual, assinada pelos sócios e registrada na Junta Comercial. As alterações mais comuns são inclusão/exclusão de sócios e aumento de capital.
O objeto social descreve as atividades que a empresa pode exercer. O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código oficial dessas atividades. Escolher o CNAE correto é fundamental porque impacta diretamente no regime tributário, alvarás e licenças necessárias. Consulte a tabela CNAE no site do IBGE.
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