Modelo de Distrato de Contrato

O distrato é o encerramento do contrato por mútuo acordo entre as partes — ambos concordam em terminar. A rescisão pode ser unilateral, quando uma parte encerra por descumprimento da outra. O distrato é mais amigável e costuma envolver menos disputas, pois as partes negociam livremente as condições de encerramento, incluindo eventuais multas e devoluções.

Na maioria dos casos, não é obrigatório. O distrato assinado pelas partes e testemunhas já tem validade jurídica. Porém, se o contrato original foi registrado em cartório (como contratos de locação ou compra e venda de imóvel), é recomendável registrar também o distrato para dar publicidade ao encerramento e evitar questionamentos de terceiros.

O termo técnico correto para encerramento de contrato de trabalho é 'acordo mútuo de rescisão' (Art. 484-A da CLT), introduzido pela Reforma Trabalhista. Nesse caso, existem regras específicas: metade do aviso prévio, 20% de multa do FGTS e saque de 80% do FGTS. Não se usa o distrato comum para relações de trabalho CLT, pois a legislação trabalhista tem regras próprias.

A cláusula de quitação geral é o trecho mais importante do distrato. Nela, ambas as partes declaram que 'nada mais têm a reclamar uma da outra' em relação ao contrato encerrado. Isso impede cobranças, ações judiciais ou reclamações futuras sobre aquele contrato específico. Sem essa cláusula, uma das partes poderia tentar exigir valores ou obrigações mesmo após o distrato.