Elisão Fiscal

A elisão fiscal é uma prática perfeitamente legal que consiste em planejar as operações financeiras e tributárias de modo a reduzir o valor dos impostos devidos. No Brasil, onde a carga tributária média para empresas pode ultrapassar 33% do faturamento, dominar técnicas de elisão fiscal não é um luxo — é uma necessidade para a sobrevivência do negócio.

Existem diversas formas de elisão fiscal disponíveis para empresas brasileiras. A mais comum é a escolha correta do regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Uma empresa de serviços com margem de lucro de 10%, por exemplo, pode pagar significativamente menos impostos no Lucro Real do que no Lucro Presumido (que presume margem de 32%). Outras estratégias incluem: aproveitamento de incentivos fiscais regionais (como a Zona Franca de Manaus ou incentivos estaduais de ICMS), distribuição de lucros isenta de IR (em vez de pró-labore tributado), planejamento do momento de emissão de notas fiscais, e utilização de créditos tributários de PIS/COFINS no regime não cumulativo.

A diferença entre elisão e evasão fiscal é fundamental. A elisão é preventiva: o contribuinte organiza suas operações antes do fato gerador do imposto para reduzir legalmente o tributo. A evasão é reativa e ilegal: o contribuinte oculta informações, falsifica documentos ou deixa de declarar receitas após o fato gerador. A elisão pode ser questionada pelo Fisco apenas se configurar abuso de forma jurídica (simulação), mas em princípio é um direito do contribuinte. Já a evasão configura crime tributário, sujeito a multas de 75% a 225% do imposto devido, além de processo criminal.

Para PMEs, o planejamento tributário deve ser revisado anualmente, especialmente na virada do ano fiscal, quando é possível mudar de regime tributário. Contar com um contador especializado em planejamento tributário é investimento que se paga: economia de 15% a 40% nos impostos é comum após uma revisão bem feita.